05/2013 – Concorrência Pública

 

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 05/2013.

CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS

PROCESSO Nº 151/2013.

 

I – DO PREÂMBULO:

1.1- O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Expedicionário, nº 323, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 82.939.232.0001/74, inscrição estadual isenta, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Nelson Cruz, através da sua Comissão de Licitações, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA,  concessão dos  serviços que dispõe: GUARDA  E DEPOSITO  DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO  BEM COMO SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC, nos termos das Leis: Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 8.666/93 atualizada, e Lei complementar 04/07/2010 atualizada, no que couber, e em especial pelo constante neste Edital.

1.2. – Para recebimento dos envelopes DOCUMENTOS e PROPOSTA, fica determinado o dia 10 de outubro de 2013, até às 13:30 horas, o qual deverá ser entregue e protocolados no setor de protocolo.

1.3- O início da abertura dos envelopes DOCUMENTOS ocorrerá às 14:00 horas, no mesmo endereço e no mesmo dia mencionado no item 1.2 e dos ENVELOPES PROPOSTA, no mesmo dia, após abertura dos envelopes DOCUMENTOS, se não houver interposição de recurso, caso contrário será marcada nova data para a abertura dos envelopes PROPOSTA.

 

II – DO OBJETO E DA META:

2.1 -Esta licitação tem por objeto concessão dos  serviços que dispõe: GUARDA E DEPOSITO  DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO  BEM COMO SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC,

nos termos das Leis: Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 8.666/93 atualizada, e Lei complementar 04/07/2010 atualizada, no que couber, e em especial pelo constante neste Edital.