REPUBLICADO – DECRETO Nº. 9.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
ALTERA O DECRETO N. 8.089/2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, A QUAL ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/01/2023
EMENTA
- ALTERA O DECRETO N. 8.089/2018, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, A QUAL ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS
Integra da norma
