LEI Nº 4.931/2024 DE 07/08/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 07/08/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma