LEI Nº 4.820/2022 DE 29/09/2022

Estabelece Normas para Prevenção da Propagação de Doenças Transmitidas por Vetores – Dengue (Aedes aegypti), Febre Amarela (Aedes albopictus), Zika (Aedes aegypti) e Febre Chikungunya (Aedes aegypti e Aedes albopictus) – no Município de Campos Novos e dá Outras Providências.

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/09/2022

EMENTA

  • Estabelece Normas para Prevenção da Propagação de Doenças Transmitidas por Vetores – Dengue (Aedes aegypti), Febre Amarela (Aedes albopictus), Zika (Aedes aegypti) e Febre Chikungunya (Aedes aegypti e Aedes albopictus) – no Município de Campos Novos e dá Outras Providências.