LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024 DE 09/08/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DISPOSTO NO ART. 18, PARÁGRAFO TERCEIRO, ALÍNEA A, INCISO VI, ARTIGO 32, INCISO VI, BEM COMO DE SUAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/08/2024
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DISPOSTO NO ART. 18, PARÁGRAFO TERCEIRO, ALÍNEA A, INCISO VI, ARTIGO 32, INCISO VI, BEM COMO DE SUAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
