DECRETO Nº. 9.683 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
REGULAMENTA OS PONTOS DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE PARA A 47ª ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/08/2024
EMENTA
- REGULAMENTA OS PONTOS DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE PARA A 47ª ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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