DECRETO Nº. 9.683 DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

REGULAMENTA OS PONTOS DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE PARA A 47ª ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 28/08/2024

EMENTA

  • REGULAMENTA OS PONTOS DE COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE PARA A 47ª ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.