DECRETO Nº. 9.318 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
ACRESCE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA NO ART. 1º. DO DECRETO NÚMERO 8.157 DE 19/11/2018 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/12/2022
EMENTA
- ACRESCE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA NO ART. 1º. DO DECRETO NÚMERO 8.157 DE 19/11/2018 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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