Legislação









RESOLUÇÃO: Nº. 17/2024 DE 28/08/2024.
Resolução Executiva

Número/Ano: 17/2024
Data da Publicação: 28/08/2024

Ementa: Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena nas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Campos Novos-SC.

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