Legislação











DECRETO Nº. 9.690, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 9.690/2024
Data da Publicação: 06/09/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E PARECERES DOS PROJETOS RELATIVOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS-SC.

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