Lei Ordinária Lei Ordinária 3196/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 11/05/2007 EMENTA Declara de utilidade pública entidade que menciona Integra da norma 289953_0.919749001178903844_lei_n3196_07_utilidade_publica_clube_de_maes_distrito_de_barra_do_leao.pdf