Lei Ordinária Lei Ordinária 3195/2007 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2007 Data da Publicação: 11/05/2007 EMENTA Declara de utilidade pública entidade que menciona Integra da norma 289952_0.529745001178903779_lei_n3195_07_utilidade_publica_clube_de_maes_n.s._das_gracas.pdf