LEI COMPLEMENTAR Nº 05/09 DE 16/12/09
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 INCLUINDO A CLASSE DE CONSUMIDORES RURAIS E ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2009
Data da Publicação: 16/12/2009
EMENTA
- ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 INCLUINDO A CLASSE DE CONSUMIDORES RURAIS E ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da norma
