PE 01/2013 – Pregão

E D I T A L

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 01/2013

PROCESSO ADM N° 06/2013

PROCESSO 10/2013

PE BANCO Nº 482394

O Município de Campos Novos, através do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário de Campos Novos, com sede na rua expedicionário,323 Campos Novos/SC – CEP: 89.620.000,  inscrita no CNPJ sob nº.82.939.232/0001-74,  torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço, para AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) COLHEDORAS DE FORRAGENS, ( ensiladeiras). CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I. RECURSO FEDERAL, CONVÊNIO nº 1003.185-04/2012 com Ministério da Agricultura-Programa PRODESA, a ser regido pela lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,  decreto municipal nº6549, de 18 de junho de 2012, lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes.

Os documentos relacionados a seguir fazem parte integrante deste pregão:

ANEXO I – Quadro de quantitativos e especificações dos itens e valor máximo admitido;

ANEXO II – Modelo de proposta de preços;

ANEXO III – Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal;

ANEXO IV – Modelo de declaração de atendimento às condições de habilitação;

ANEXO V  – Modelo de atestado de capacidade técnica;

ANEXO VI – Minuta do contrato.

 

1 – DISPOSIÇÃO PRELIMINARES DA LICITAÇÃO

1.1 -DO OBJETO DO PREGÃO

A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) COLHEDORAS DE FORRAGENS, (ensiladeiras) CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I. RECURSO FEDERAL, CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA- CONVÊNIO; 1003.185-04/2012.

1.1.2 -O valor máximo unitário desta licitação é de R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta reais) e o total para aquisição dos equipamentos deste pregão é de R$ 156.500,00(cinquenta e seis mil e quinhentos reais), conforme disposto no Anexo I deste edital.

1.1.3 – Este edital (processo) irá para análise dos técnicos da Caixa, após aprovação correrão os tramites legal.

1.2 -LOCAL:

-"www.licitacoes-e.com.br acesso identificado"

1.3 -REFERÊNCIA DE TEMPO

Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília -DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.4 -RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

Data/hora: de 09/05/2013 a 24/05/2013 até as 14:00 horas.

1.5 -ABERTURA DAS PROPOSTAS

Data/hora: dia 24/05/2013 às 14:15 horas.

AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) COLHEDORAS DE FORRAGENS, (ensiladeiras), CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I. RECURSO FEDERAL, CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA- CONVÊNIO; 1003.185-04/2012.

1.6 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS

Data/hora: dia 24/05/2013 às 15:00 horas.

1.7 – TÉRMINO DA SESSÃO PRINCIPAL

5 minutos para cada item após o início da sessão de disputa.

1.8 – TÉRMINO DO PERÍODO ADICIONAL

Até 30 minutos após o término da sessão principal.

1.9 – ÁREA RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

Área Requisitante: Secretaria de Planejamento

1.9.1 – O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico identificado no subitem 1.2 e no portal eletrônico da prefeitura municipal de Campos Novos na página http://www.camposnovos.sc.gov.br , podendo, também, ser requerido junto à departamento de  compras,  rua expedicionário,323, – Campos Novos/sc.,    das 8;30 às 11:00 das 13;30 às 17;00 horas, telefone: (49) 3541-6216, site http://www.camposnovos.sc.gov.br/.

2 – DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.1 – As despesas decorrentes desta licitação serão cobertas por meio do seguinte recurso:

Órgão 33-Fundo de Desenvolvimento Agropecuária

Unidade; 01 -Fundo de Desenvolvimento Agropecuária

Projeto atividade 1.023- Reequipamento do Fundo Agropecuário

Elemento de despesa: 3. 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0024.0 -R$   146.250,00

Elemento de despesa: 2. 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000.0 -R$     10.250,00

Recurso Federal, Convênio nº 1003.185-04/2012 com Ministério da Agricultura – MAPA-Programa PRODESA.

3 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 – Poderão participar desta licitação os interessados que atenderem às exigências estabelecidas neste edital.

3.2 – Não será admitida a participação de proponentes:

3.2.1 – Em falência ou concordata, que se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.2.2 – Punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração inscrita no cadastro central de fornecedores do município de campos novos, durante o prazo estabelecido para a penalidade;

3.2.3 – Que tenha sido declarado inidôneo por qualquer órgão da administração direta ou indireta, com qualquer órgão público federal, estadual, municipal ou do distrito federal.

3.2.4 – Cujos diretores, gerentes, sócios e empregados sejam servidores ou dirigentes da

Administração publica municipal.

3.2.5 – é vedada a participação de consórcio.