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Secretaria de Assistência Social > Departamento de Manutenção e Apoio Estrurural

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  • Apresentação

    Subseção V Departamento de Manutenção e Apoio Estrutural Art. 90. Compete ao Departamento de Manutenção e Apoio Estrutural, precipuamente: I – Executar tarefas de Manutenção Estrutural aos vulneráveis, quando determinado pela Secretaria de Assistência Social; II – providenciar e executar a construção de moradias quando determinada pela Secretaria De Assistência Social, aos vulneráveis; 66 III – desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias ao cumprimento de suas atribuições. Parágrafo único. O Departamento de Manutenção e Apoio Estrutural terá como titular um Diretor de Departamento.